8002039-59.2023.8.05.0211

Ação Civil PúblicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE ICHU

CNPJ 05.***.***.0001-86

Autor

ICHU PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ICHU

CNPJ 13.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/BA 44365•Representa: ATIVO

BEATRIZ SARMENTO SOUZA

OAB/BA 65485•Representa: ATIVO

FLORISVALDO CAVALCANTE DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NICASSIO HYLLAS CARNEIRO OLIVEIRA

OAB/BA 41740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE ICHU em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE ICHU em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:37

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de réplica

15/06/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:41

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Sindicato Dos Trabalhadores Do Servico Publico Municipal De Ichu Advogado: Beatriz Sarmento Souza (OAB:BA65485) Reu: Municipio De Ichu Advogado: Nicassio Hyllas Carneiro Oliveira (OAB:BA41740) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, ART. 01. SENHOR(A) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8002039-59.2023.8.05.0211 Ação Civil Pública Jurisdição: Riachão Do Jacuípe

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 17:01

Publicado Intimação em 14/06/2024.

26/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

26/06/2024, 01:31

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 19:49

Despacho

•14/05/2024, 21:45

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 22:19

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 22:19