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8026021-19.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 36.971,78
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
KAREN DIAS DO NASCIMENTO
CPF 018.***.***-30
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA
OAB/BA 66705•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/11/2025, 08:55Decorrido prazo de SOMAFERTIL LTDA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025, 03:41Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 01:11Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 19:14Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025, 19:13Expedição de carta via ar digital.
10/07/2025, 19:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 19:19Expedição de intimação.
10/07/2025, 19:19Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025, 21:10Conclusos para decisão
07/07/2025, 11:49Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 19:12Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 14:54Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 15:23Conclusos para decisão
03/02/2025, 11:35Documentos
Decisão
•10/07/2025, 19:19
Decisão
•08/07/2025, 21:10
Despacho
•24/02/2025, 11:12
Despacho
•04/02/2025, 15:23
Sentença
•27/09/2024, 11:16
Sentença
•25/09/2024, 12:42
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 08:39
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 08:38