8104676-10.2021.8.05.0001

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

O ESTADO DA BAHIA-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE-BA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO

OAB/BA 6973•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO MASCARENHAS MAGALHAES em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO MASCARENHAS MAGALHAES em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 21:08

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 21:08

Publicado Decisão em 10/02/2023.

13/05/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 19:39

Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO MASCARENHAS MAGALHAES em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:34

Publicado Despacho em 24/09/2024.

18/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:55

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

01/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 06:56

Decisão

•25/01/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:16

Sentença

•20/05/2025, 11:54

Sentença

•20/05/2025, 10:28

Decisão

•07/04/2025, 11:14

Decisão

•07/04/2025, 11:06

Decisão

•04/04/2025, 14:20

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 12:20

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 12:20

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 12:20

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 12:20

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 11:13

Despacho

•18/09/2024, 10:12