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8131064-42.2024.8.05.0001
Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 412,74
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
DEREK CARVALHO
OAB/BA 70039•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/09/2025
29/09/2025, 15:24Baixa Definitiva
29/09/2025, 15:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/09/2025, 15:24Juntada de certidão
29/09/2025, 15:23Decorrido prazo de JAMILSON SANTOS SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 15:02Decorrido prazo de MONIZE CERQUEIRA SOUZA DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 15:02Juntada de Petição de CIÊNCIA
14/08/2025, 22:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
11/08/2025, 21:41Publicado Ementa em 12/08/2025.
09/08/2025, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 01:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 16:18Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido
06/08/2025, 12:06Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido
05/08/2025, 21:52Juntada de Petição de certidão
05/08/2025, 18:47Deliberado em sessão - julgado
05/08/2025, 18:43Documentos
Acórdão
•05/08/2025, 21:52
Despacho
•14/04/2025, 12:56
Despacho
•14/04/2025, 10:46
Despacho
•20/03/2025, 10:49
Despacho
•19/03/2025, 18:13
Despacho
•14/02/2025, 10:10
Despacho
•13/02/2025, 21:42
Sentença
•11/12/2024, 09:54
Sentença
•09/12/2024, 09:00
Despacho
•27/09/2024, 12:12
Despacho
•27/09/2024, 11:25
Despacho
•26/09/2024, 11:35