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0020509-42.2010.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 417.562,81
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
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Partes do Processo
JACTO FEIRA LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-03
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
CNPJ 33.***.***.0001-60
MONTREL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA
ESTABELECIMENTO UNIFICADO
JACTO FEIRA LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:13Decorrido prazo de JACTO FEIRA LTDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:13Baixa Definitiva
19/04/2024, 18:08Arquivado Definitivamente
19/04/2024, 18:07Juntada de certidão
19/04/2024, 11:39Publicado Ementa em 27/03/2024.
27/03/2024, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024, 02:32Juntada de certidão
26/03/2024, 11:52Conhecido o recurso de JACTO FEIRA LTDA - CNPJ: 14.755.789/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido
25/03/2024, 14:00Conhecido o recurso de JACTO FEIRA LTDA - CNPJ: 14.755.789/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido
25/03/2024, 12:50Juntada de Petição de certidão
05/03/2024, 22:22Deliberado em sessão - julgado
05/03/2024, 21:52Incluído em pauta para 27/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
01/02/2024, 17:48Solicitado dia de julgamento
31/01/2024, 22:49Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023, 15:00Documentos
Acórdão
•25/03/2024, 12:50
Despacho
•11/10/2023, 08:22
Despacho
•10/10/2023, 18:26