0501589-78.2016.8.05.0103

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

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Partes do Processo

ENITA DOS SANTOS SOUZA

CPF 494.***.***-53

Autor

ENITA DOS SANTOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM

OAB/BA 42187•Representa: ATIVO

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 17900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 14:21

Expedição de intimação.

10/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2025, 16:03

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:08

Expedição de intimação.

26/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:47

Sentença

•25/03/2025, 14:49

Despacho

•26/09/2024, 15:25

Decisão

•14/12/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:12

Acórdão

•07/02/2023, 15:16

Despacho

•04/07/2022, 17:27

Despacho

•04/07/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 02:43

Sentença

•04/03/2020, 17:29

Decisão

•16/08/2016, 12:18

Despacho

•08/06/2016, 17:26

Despacho

•31/05/2016, 17:26

Decisão

•13/04/2016, 15:51