0536463-02.2019.8.05.0001

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ELAINE JESUS BRITO

Terceiro

ANDRESSA NICOLE BATISTA DA SILVA

Terceiro

JOSELITO SAO PEDRO

Terceiro

FERNANDA GABRIELA BRAGA FERNANDES DA CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVALDO DO AMARAL ADAES

OAB/BA 13540•Representa: PASSIVO

MATEUS CARDOSO COUTINHO

OAB/BA 24952•Representa: PASSIVO

DOMINIQUE VIANA SILVA

OAB/BA 36217•Representa: PASSIVO

FERNANDA FREITAS GUEDES

OAB/BA 59273•Representa: PASSIVO

ENZO LUIZ PARAISO LOPES

OAB/BA 77073•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Rodolfo Eden Conceicao De Santana Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Mateus Cardoso Coutinho (OAB:BA24952) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073) Advogado: Bianca Beatriz Barbosa Da Cruz (OAB:BA68312) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0536463-02.2019.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Carta precatória

16/09/2022, 12:42

Juntada de Carta precatória

15/09/2022, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

06/09/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 21:06

Audiência Instrução designada para 02/12/2022 10:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

31/08/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:39

Juntada de Ofício

26/08/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 15:57

Despacho

25/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

23/08/2022, 11:56

Expedição de carta precatória.

22/08/2022, 16:38

Expedição de despacho.

22/08/2022, 16:16

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 14:06

Sentença

•09/04/2025, 14:01

Despacho

•08/04/2025, 15:02

Despacho

•08/04/2025, 14:52

Despacho

•24/03/2025, 14:12

Despacho

•17/03/2025, 13:36

Despacho

•27/09/2024, 10:21

Despacho

•26/09/2024, 16:53

Despacho

•24/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:04

Despacho

•25/08/2022, 15:57

Despacho

•25/08/2022, 15:46

Despacho

•22/08/2022, 16:16