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0539618-13.2019.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES
OAB/BA 14755•Representa: PASSIVO
ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES
OAB/BA 34498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 12:14Baixa Definitiva
24/04/2026, 12:14Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 12:14Determinado o arquivamento definitivo
23/04/2026, 15:13Conclusos para despacho
22/04/2026, 15:31Recebidos os autos
17/04/2026, 11:59Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/04/2026, 11:59Juntada de parecer do ministerio público
17/04/2026, 11:59Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
21/01/2026, 14:03Juntada de Petição de Autos n. 0539618_13.2019.8.05.0001_Contrarrazões
27/11/2025, 17:38Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 11:45Expedição de intimação.
26/11/2025, 11:45Recebidos os autos
24/11/2025, 08:47Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 08:47Juntada de certidão dd2g
24/11/2025, 08:47Documentos
Despacho
•23/04/2026, 15:13
Acórdão
•11/03/2026, 15:52
Ato Ordinatório
•26/11/2025, 11:45
Despacho
•10/11/2025, 17:46
Despacho
•10/11/2025, 14:20
Despacho
•05/11/2025, 15:32
Despacho
•05/11/2025, 15:31
Decisão
•09/12/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:24
Sentença
•26/09/2024, 13:35
Sentença
•26/09/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•02/05/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•19/07/2023, 10:43
Despacho
•06/03/2023, 18:18
Despacho
•06/03/2023, 15:29