0700995-76.2021.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BASTOS FILHO

OAB/BA 27965•Representa: PASSIVO

GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO

OAB/BA 45860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

15/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:23

Publicado Decisão em 31/01/2025.

01/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 01:39

Mandado devolvido Negativamente

26/02/2026, 01:26

Mandado devolvido Positivamente

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS PEREIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de EVANDIRA DA CONCEICAO SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:00

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

02/02/2026, 10:01

Documentos

Petição

•02/02/2026, 10:01

Sentença

•20/01/2026, 10:12

Sentença

•16/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:44

Despacho

•10/09/2025, 08:43

Despacho

•09/09/2025, 14:44

Decisão

•29/01/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:49

Decisão

•31/10/2024, 09:54

Decisão

•14/10/2024, 11:02

Despacho

•27/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:21

Despacho

•23/02/2024, 10:05

Decisão

•13/09/2022, 15:32