0751179-16.2017.8.05.0229

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.070,08

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MANOEL BOMFIM SANTOS

CPF 227.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:46

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:50

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:21

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Manoel Bomfim Santos Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0751179-16.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:19

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 12:16

Sentença

•23/09/2024, 15:07

Decisão

•05/09/2022, 12:33

Despacho

•06/04/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 11:23

Despacho

•15/06/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 12:24

Despacho

•31/10/2017, 15:56