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0768039-63.2018.8.05.0001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.318,62
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178•Representa: ATIVO
MARIZELIA CARDOSO SALES
OAB/BA 8577•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 14:07Baixa Definitiva
19/12/2025, 14:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2025, 14:07Transitado em Julgado em 18/12/2025
19/12/2025, 14:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:15Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA PASSOS FILHO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:38Publicado Ementa em 24/10/2025.
24/10/2025, 02:06Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 02:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 09:49Conhecido o recurso de GILBERTO FERREIRA PASSOS FILHO - CPF: 670.999.045-15 (APELADO) e não-provido
21/10/2025, 07:57Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 16:45Conhecido o recurso de GILBERTO FERREIRA PASSOS FILHO - CPF: 670.999.045-15 (APELADO) e não-provido
20/10/2025, 16:25Deliberado em sessão - julgado
20/10/2025, 14:28Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 18:20Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
24/09/2025, 18:07Documentos
Acórdão
•20/10/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•29/05/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•29/05/2025, 14:54
Decisão
•09/04/2025, 16:20
Decisão
•09/04/2025, 15:23
Decisão
•15/01/2025, 09:25
Sentença
•27/09/2024, 12:52
Sentença
•20/09/2024, 15:43
Decisão
•21/03/2024, 15:40
Decisão
•12/06/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•19/09/2022, 07:09
Ato Ordinatório
•19/09/2022, 07:09
Ato Ordinatório
•17/08/2021, 14:11
Despacho
•08/06/2018, 11:18