8000328-25.2020.8.05.0243

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA

Partes do Processo

TATIANA VIEIRA DA COSTA

CPF 434.***.***-04

Autor

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ 13.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO

OAB/BA 46363•Representa: ATIVO

KAREN SILVA ALMEIDA

OAB/BA 45903•Representa: ATIVO

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135•Representa: ATIVO

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 18:54

Baixa Definitiva

08/03/2025, 18:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/03/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de TATIANA VIEIRA DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:08

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 15:45

Cominicação eletrônica

27/01/2025, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEABRA - CNPJ: 13.922.604/0001-37 (RECORRIDO) e provido em parte

27/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 10:38

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 10:38

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 15:45

Decisão

•27/01/2025, 15:45

Decisão

•27/01/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:19

Sentença

•16/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:27

Despacho

•22/03/2024, 08:38

Despacho

•23/10/2023, 12:51