8000532-32.2024.8.05.0113

Agravo Em Recurso EspecialAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 651.280,03

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA LIVIA CARVALHO BATISTA PASSOS

CPF 218.***.***-00

Autor

BERNARDO NOGUEIRA PASSOS

CPF 067.***.***-20

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ 33.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO CEZAR REIS AMADOR

OAB/BA 31216•Representa: ATIVO

DANIELA DAFNE LORDELLO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP 220958•Representa: PASSIVO

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641•Representa: PASSIVO

CATARINA ALVES MIRANDA NUNES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2026 e término em 28/04/2026, para MARIA LIVIA CARVALHO BATISTA PASSOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

29/04/2026, 22:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2026 e término em 28/04/2026, para BERNARDO NOGUEIRA PASSOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

29/04/2026, 22:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 386972/2026

23/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 386972/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 15:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/04/2026

17/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601193429. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2026, 11:26

Documentos

•30/03/2026, 11:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 11:24

Sentença

•30/03/2026, 11:24

Sentença

•30/03/2026, 11:24