8000722-06.2024.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.498,15

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

VERONICE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 616.***.***-53

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/BA 36081•Representa: ATIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.

26/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de VERONICE PINHEIRO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 05:21

Publicado Decisão em 13/03/2025.

28/02/2026, 01:06

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:54

Sentença

•01/10/2025, 11:15

Despacho

•30/04/2025, 14:26

Despacho

•29/04/2025, 19:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 14:47

Decisão

•11/03/2025, 09:09

Decisão

•11/03/2025, 09:09

Despacho

•01/11/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:05

Despacho

•04/09/2024, 16:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 15:18

Despacho

•06/06/2024, 15:38

Decisão

•12/03/2024, 16:02

Decisão

•06/03/2024, 12:45

Outros documentos

•22/02/2024, 18:35