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8000747-28.2018.8.05.0142
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 25.702,31
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JEREMOABO
CNPJ 13.***.***.0001-75
PREFEITURA
MUNICIPIO DE JEREMOABO
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JEREMOABO
MUNICIPIO DE JEREMOABO
CNPJ 13.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
JESSICA VARJAO SILVA
OAB/BA 58750•Representa: ATIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: ATIVO
SAULO MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA
OAB/BA 39031•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 09:07Baixa Definitiva
13/05/2026, 09:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2026, 09:07Transitado em Julgado em 12/05/2026
13/05/2026, 09:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:32Decorrido prazo de GEORGE DE JESUS SANTANA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:05Publicado Ementa em 13/03/2026.
13/03/2026, 20:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 20:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 16:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEREMOABO - CNPJ: 13.809.041/0001-75 (APELANTE) e não-provido
11/03/2026, 10:46Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEREMOABO - CNPJ: 13.809.041/0001-75 (APELANTE) e não-provido
11/03/2026, 09:45Juntada de Petição de certidão
10/03/2026, 21:18Deliberado em sessão - julgado
10/03/2026, 20:46Comunicação eletrônica
09/02/2026, 21:27Comunicação eletrônica
09/02/2026, 21:02Documentos
Acórdão
•11/03/2026, 09:45
Despacho
•15/09/2025, 22:35
Sentença
•08/04/2025, 17:02
Despacho
•10/10/2024, 19:35
Despacho
•27/09/2024, 10:43
Despacho
•15/02/2023, 11:15
Despacho
•19/01/2023, 15:33
Despacho
•18/08/2021, 12:28
Decisão
•19/02/2019, 12:01