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8000839-29.2024.8.05.0034
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 25.931,39
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
JUCIARA DE FREITAS RAMOS DOS SANTOS
CPF 681.***.***-34
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
IATA PASSOS FIGUEIREDO
OAB/BA 54707•Representa: ATIVO
EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/BA 26378•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:12Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:22Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 09:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:06Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 12/02/2025 23:59.
05/04/2026, 14:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/03/2026, 23:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/03/2026, 21:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/03/2026, 21:18Publicado Sentença em 22/01/2025.
05/03/2026, 20:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
05/03/2026, 20:34Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/05/2025, 16:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 04/02/2025 23:59.
29/04/2025, 03:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 11/03/2025 23:59.
29/04/2025, 03:28Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 17:17Baixa Definitiva
25/04/2025, 17:17Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/05/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 15:40
Sentença
•09/01/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:02
Decisão
•03/06/2024, 18:54