8000984-94.2024.8.05.0225

Mandado de Segurança CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA

Partes do Processo

CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZACAO DE RESIDUOS DE ITATIM LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-44

Autor

ITATIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO MOTA RIBEIRO

OAB/BA 43042•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA

OAB/BA 49205•Representa: ATIVO

ANDERSON FERREIRA SOUZA

OAB/BA 44967•Representa: ATIVO

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA SOUZA em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de ORLANDO MOTA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:28

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 20:25

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Central De Tratamento E Valorizacao De Residuos De Itatim Ltda Advogado: Orlando Mota Ribeiro (OAB:BA43042) Advogado: Joao Pedro Franca Teixeira (OAB:BA49205) Advogado: Anderson Ferreira Souza (OAB:BA44967) Impetrado: Municipio De Itatim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000984-94.2024.8.05.0225 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santa Teresinha

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Central De Tratamento E Valorizacao De Residuos De Itatim Ltda Advogado: Orlando Mota Ribeiro (OAB:BA43042) Advogado: Joao Pedro Franca Teixeira (OAB:BA49205) Advogado: Anderson Ferreira Souza (OAB:BA44967) Impetrado: Municipio De Itatim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000984-94.2024.8.05.0225 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santa Teresinha

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Central De Tratamento E Valorizacao De Residuos De Itatim Ltda Advogado: Orlando Mota Ribeiro (OAB:BA43042) Advogado: Joao Pedro Franca Teixeira (OAB:BA49205) Advogado: Anderson Ferreira Souza (OAB:BA44967) Impetrado: Municipio De Itatim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000984-94.2024.8.05.0225 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santa Teresinha

02/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 15:29

Expedição de intimação.

27/09/2024, 11:49

Expedição de intimação.

27/09/2024, 11:17

Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2024, 11:14

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 11:14