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8001804-89.2020.8.05.0052
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2020
Valor da Causa
R$ 15.209,20
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
Partes do Processo
MARIA ZILDA CELESTINO AMORIM
CPF 046.***.***-38
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
ERASMO CORREIA DOS SANTOS
OAB/BA 57893•Representa: ATIVO
NISSILEIDE SANTOS COSTA
OAB/BA 56411•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NISSILEIDE SANTOS COSTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:46Decorrido prazo de NISSILEIDE SANTOS COSTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:40Conclusos para julgamento
06/02/2026, 10:30Juntada de certidão
06/02/2026, 10:27Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/02/2026, 10:25Desentranhado o documento
06/02/2026, 10:25Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/01/2026, 18:18Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 11:08Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026
17/01/2026, 01:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 10:32Juntada de Outros documentos
15/01/2026, 10:30Juntada de certidão
15/01/2026, 10:03Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 16:05Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 09:34Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 01:09Documentos
Ato Ordinatório
•15/01/2026, 10:30
Decisão
•24/11/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 13:58
Despacho
•27/09/2024, 10:34
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 16:55
Decisão
•05/08/2024, 14:58
Decisão
•05/08/2024, 14:58
Decisão
•05/08/2024, 14:58
Despacho
•05/07/2024, 10:58
Decisão
•27/05/2024, 11:19
Decisão
•27/05/2024, 11:19
Decisão
•27/05/2024, 11:19
Despacho
•05/03/2024, 12:41
Outros documentos
•01/12/2022, 10:42