8008914-62.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA JOSE SANTOS SOARES

CPF 546.***.***-63

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/11/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:39

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:34

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria Jose Santos Soares Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8008914-62.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públic Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8008914-62.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS SOARES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 04:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:56

Declarada incompetência

17/05/2024, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS SOARES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 01:06

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 16:31

Decisão

•17/05/2024, 15:52

Decisão

•12/03/2024, 16:19

Decisão

•12/03/2024, 12:33

Despacho

•20/02/2024, 17:56

Despacho

•20/02/2024, 15:12

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 01:08

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 01:08

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 01:08