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8013131-39.2023.8.05.0274
Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
LAERTE ALBERT DOS SANTOS SOUZA
CPF 062.***.***-39
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MARCONE DE PAIVA PORTELA
OAB/BA 24126•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCONE DE PAIVA PORTELA em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:52Decorrido prazo de MARCONE DE PAIVA PORTELA em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:30Publicado Intimação em 01/10/2024.
12/04/2026, 20:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 20:46Juntada de informação
06/04/2026, 09:16Juntada de informação
26/02/2026, 14:01Juntada de informação
26/02/2026, 13:30Juntada de informação
26/02/2026, 12:38Expedição de intimação.
21/01/2026, 09:15Expedição de Edital.
21/01/2026, 09:14Expedição de intimação.
21/01/2026, 09:14Expedição de Termo de Compromisso.
21/01/2026, 09:13Expedição de intimação.
21/01/2026, 09:13Expedição de Certidão.
20/01/2026, 15:25Decorrido prazo de MARCONE DE PAIVA PORTELA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:47Documentos
Outros documentos
•02/10/2025, 18:33
Sentença
•16/09/2025, 10:24
Despacho
•14/03/2025, 11:42
Despacho
•24/09/2024, 13:49
Despacho
•05/08/2024, 09:11
Decisão
•06/02/2024, 15:48
Despacho
•06/10/2023, 11:59