8033812-81.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTONIEL FERREIRA DE ASSIS FILHO

OAB/BA 47111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2022, 15:29

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.

06/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO DA CONCEICAO SANTOS em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:09

Publicado Ementa em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2022, 15:54

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2022, 11:51

Incluído em pauta para 27/01/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

14/12/2021, 18:11

Solicitado dia de julgamento

08/12/2021, 10:18

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2021, 17:13

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:12

Documentos

Acórdão

•27/01/2022, 16:58

Despacho

•28/06/2021, 22:05

Despacho

•28/06/2021, 17:56