8038434-64.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.848,32

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

YUSNIEL AJETE AMADOR

CPF 066.***.***-29

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de YUSNIEL AJETE AMADOR em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:49

Expedição de Precatório.

27/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de YUSNIEL AJETE AMADOR em 11/02/2026 23:59.

14/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de YUSNIEL AJETE AMADOR em 11/02/2026 23:59.

14/03/2026, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

04/03/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

04/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJEN em 29/12/2025

30/12/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado

26/12/2025, 11:05

Expedição de ato ordinatório.

26/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/12/2025, 11:05

Expedição de sentença.

26/12/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 11:05

Sentença

•23/09/2025, 17:01

Sentença

•23/09/2025, 17:01

Sentença

•23/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:50

Petição

•06/02/2025, 15:46

Sentença

•27/09/2024, 14:31

Sentença

•27/09/2024, 14:31

Sentença

•27/09/2024, 14:31

Outros documentos

•25/03/2024, 20:31

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 17:54