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8053079-65.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MACHADO
CPF 863.***.***-03
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
RODRIGO CAMARAO SANTANA
OAB/BA 35641•Representa: ATIVO
GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ
OAB/BA 58485•Representa: ATIVO
LUANA AVILA DE ARAUJO
OAB/BA 74470•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/04/2026
06/04/2026, 11:49Baixa Definitiva
06/04/2026, 11:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/04/2026, 11:49Juntada de Certidão
06/04/2026, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:01Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MACHADO em 25/03/2026 23:59.
28/03/2026, 05:18Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 18:40Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 18:40Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 12:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 12:53Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 09:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 09:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2026, 10:59Juntada de Petição de certidão
27/02/2026, 10:07Deliberado em sessão - julgado
27/02/2026, 09:41Documentos
Acórdão
•27/02/2026, 10:59
Despacho
•08/10/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 07:58
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 07:58
Acórdão
•09/09/2025, 13:53
Despacho
•22/07/2025, 19:34
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 08:24
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 08:24
Acórdão
•18/06/2025, 15:22
Acórdão
•18/06/2025, 11:12
Despacho
•19/05/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 16:13
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 16:13
Decisão
•20/03/2025, 20:03
Decisão
•20/03/2025, 20:03