8101234-02.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE

CPF 541.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:13

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 22:43

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 22:43

Homologado o pedido

26/11/2025, 16:53

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 16:53

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2025 23:59.

02/08/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:27

Sentença

•26/11/2025, 16:53

Sentença

•26/11/2025, 16:53

Sentença

•26/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/09/2024, 06:47

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 06:47

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:10

Acórdão

•30/08/2024, 10:37

Acórdão

•26/04/2024, 07:30

Decisão

•14/03/2024, 17:13