8110797-49.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

RICARDO RUFINO SOUZA

CPF 829.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS DA CRUZ

OAB/BA 53328•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO RUFINO SOUZA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:06

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de RICARDO RUFINO SOUZA em 26/09/2025 23:59.

17/03/2026, 23:57

Publicado Despacho em 03/07/2025.

17/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de RICARDO RUFINO SOUZA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de RICARDO RUFINO SOUZA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 10:22

Publicado Despacho em 12/02/2025.

01/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

01/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de RICARDO RUFINO SOUZA em 16/07/2025 23:59.

25/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de RICARDO RUFINO SOUZA em 16/07/2025 23:59.

24/02/2026, 23:04

Publicado Despacho em 02/04/2025.

24/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

24/02/2026, 19:39

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:03

Despacho

•30/06/2025, 13:37

Despacho

•17/06/2025, 15:01

Despacho

•31/03/2025, 09:39

Despacho

•25/03/2025, 15:13

Petição

•21/02/2025, 10:51

Despacho

•10/02/2025, 11:19

Despacho

•07/02/2025, 11:33

Petição

•22/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:40

Sentença

•27/09/2024, 11:46

Sentença

•23/09/2024, 14:44

Despacho

•15/08/2024, 14:42

Despacho

•14/08/2024, 17:48