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8120594-49.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MARCIA CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA
CPF 008.***.***-16
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 01:22Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:58Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:31Publicado Decisão em 01/10/2024.
13/04/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:07Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
02/04/2026, 03:35Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
02/04/2026, 01:54Publicado Despacho em 06/12/2024.
02/04/2026, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 01:44Publicado Outros documentos em 22/01/2025.
01/04/2026, 22:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 22:29Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2026, 10:29Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 09:52Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2026, 09:51Publicado Sentença em 10/03/2026.
11/03/2026, 00:45Documentos
Sentença
•06/03/2026, 06:15
Sentença
•05/03/2026, 21:46
Despacho
•31/07/2025, 10:06
Despacho
•31/07/2025, 10:02
Despacho
•04/12/2024, 11:17
Despacho
•04/12/2024, 11:07
Decisão
•03/12/2024, 15:47
Decisão
•27/09/2024, 10:03
Decisão
•27/09/2024, 09:29
Decisão
•27/09/2024, 09:29