0307543-70.2017.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.520,93

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARILUCIA ANDRADE VIANA OLIVER

CPF 426.***.***-25

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALLAN SALES DE SOUZA

OAB/SE 6675•Representa: ATIVO

KAROLINE LIMA SIMOES

OAB/BA 48716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILUCIA ANDRADE VIANA OLIVER em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:32

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.

18/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARILUCIA ANDRADE VIANA OLIVER em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARILUCIA ANDRADE VIANA OLIVER em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:54

Publicado Despacho em 08/05/2025.

13/02/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/08/2025 23:59.

25/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

24/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:44

Expedição de outros documentos.

24/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

23/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 07:59

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 17:06

Despacho

•06/05/2025, 16:08

Despacho

•29/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:49

Despacho

•14/03/2024, 16:36

Despacho

•12/03/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:18

Despacho

•01/03/2018, 12:49

Decisão

•27/03/2017, 13:04

Sentença

•22/03/2017, 16:48

Sentença

•22/03/2017, 16:48

Sentença

•22/03/2017, 16:48