0543731-78.2017.8.05.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 142.712,92

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-16

Autor

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A.

Terceiro

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL CARVALHO MORAES

OAB/BA 60633•Representa: ATIVO

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

OAB/BA 12589•Representa: ATIVO

YURI PERES CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO

OAB/BA 16568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 11:32

Baixa Definitiva

13/05/2022, 11:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2022, 11:32

Juntada de certidão

13/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de TAIANE COSTA MARINHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de TAIANE COSTA MARINHO em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:18

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:58

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 20:04

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

21/03/2022, 19:53

Documentos

Decisão

•21/03/2022, 20:04

Decisão

•21/03/2022, 19:53

Despacho

•03/03/2022, 09:55

Despacho

•02/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 22:37

Sentença

•18/09/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 14:20

Sentença

•13/07/2020, 16:06

Acórdão

•16/10/2019, 14:05

Acórdão

•16/10/2019, 14:05

Acórdão

•16/10/2019, 14:05

Acórdão

•16/10/2019, 14:05

Acórdão

•16/10/2019, 14:05

Acórdão

•16/10/2019, 14:05