8000080-37.2024.8.05.0205

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.262,14

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Partes do Processo

LUCIMAR DUTRA DA SILVA

CPF 992.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEREIRA

OAB/BA 72462•Representa: ATIVO

CLOVIS SANTOS SILVA

OAB/BA 61846•Representa: ATIVO

VINICIUS ARAUJO PEREIRA

OAB/BA 61268•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: PASSIVO

MURILO CAVALCANTE DA ROCHA

OAB/BA 26047•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de CLOVIS SANTOS SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:01

Publicado Intimação em 27/01/2026.

29/01/2026, 11:04

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

29/01/2026, 11:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 14:37

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 14:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 12:46

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 08:23

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:07

Decisão

•26/09/2024, 16:28