8000300-45.2024.8.05.0234

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.532,08

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:37

Expedição de intimação.

25/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO FERNANDES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 09:31

Expedição de intimação.

26/01/2026, 22:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 22:36

Expedição de intimação.

26/01/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:15

Expedição de intimação.

12/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:10

Expedição de intimação.

12/08/2025, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 22:36

Despacho

•04/08/2025, 09:58

Decisão

•25/09/2024, 15:29