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8001110-28.2024.8.05.0199
Termo CircunstanciadoExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE POÇÕES
Partes do Processo
DT MIRANTE
ROSEMAGNO PEREIRA
CPF 018.***.***-70
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
CECILIA CATHERINE ALVES COSTA PEREIRA
OAB/BA 68391•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CECILIA CATHERINE ALVES COSTA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:51Decorrido prazo de CECILIA CATHERINE ALVES COSTA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
12/04/2026, 20:25Publicado Intimação em 01/10/2024.
12/04/2026, 20:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 20:04Decorrido prazo de CECILIA CATHERINE ALVES COSTA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:51Publicado Intimação em 01/10/2024.
08/04/2026, 22:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 22:47Decorrido prazo de CECILIA CATHERINE ALVES COSTA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:38Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 09:21Publicado Intimação em 26/02/2025.
02/03/2026, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
02/03/2026, 05:12Decorrido prazo de CECILIA CATHERINE ALVES COSTA PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
21/02/2026, 21:47Decorrido prazo de CECILIA CATHERINE ALVES COSTA PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
21/02/2026, 18:29Publicado Intimação em 02/04/2025.
21/02/2026, 18:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
21/02/2026, 18:04Documentos
Petição
•15/09/2025, 11:25
Decisão
•01/09/2025, 10:31
Despacho
•01/08/2025, 09:25
Petição
•14/05/2025, 08:51
Decisão
•08/05/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 11:05
Despacho
•07/01/2025, 07:23
Despacho
•22/11/2024, 10:16
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 11:44
Despacho
•13/05/2024, 10:35