8001449-11.2022.8.05.0052

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CASA NOVA

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE CASA NOVA-BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDA JUSLEY DO CARMO COELHO

OAB/DF 64300•Representa: PASSIVO

OSVALDO JOSE RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO

OAB/BA 22956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DE CARVALHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:09

Decorrido prazo de RONILDO SANTOS NUNES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIMIRO DA COSTA BRAGA JUNIOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:09

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:47

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

04/09/2025, 14:45

Desclassificação de Delito

04/09/2025, 14:45

Extinta a punibilidade por prescrição

04/09/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:41

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/09/2025, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/09/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE CASA NOVA, #Não preenchido#.

04/09/2025, 14:40

Juntada de informação

03/09/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:52

Despacho

•07/05/2025, 15:33

Despacho

•21/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:30

Despacho

•15/03/2023, 09:18

Decisão

•03/11/2022, 09:54

Despacho

•04/08/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:28

Outros documentos

•28/06/2022, 13:08

Outros documentos

•28/06/2022, 13:08

Outros documentos

•28/06/2022, 13:05