8016381-80.2023.8.05.0080

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

PAULO ALESSANDRO PAIXAO FERREIRA

CPF 015.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO

OAB/BA 70230•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO ALESSANDRO PAIXAO FERREIRA em 21/09/2023 23:59.

28/04/2026, 10:24

Publicado Intimação em 29/08/2023.

28/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de PAULO ALESSANDRO PAIXAO FERREIRA em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de PAULO ALESSANDRO PAIXAO FERREIRA em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 23:07

Publicado Despacho em 14/08/2024.

17/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de PAULO ALESSANDRO PAIXAO FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:19

Publicado Intimação em 09/10/2024.

08/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de PAULO ALESSANDRO PAIXAO FERREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:49

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:29

Decisão

•08/10/2025, 16:57

Despacho

•21/02/2025, 09:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2024, 14:09

Sentença

•27/09/2024, 16:08

Despacho

•12/09/2024, 17:20

Despacho

•12/09/2024, 15:49

Despacho

•12/08/2024, 10:53

Despacho

•12/08/2024, 08:50

Despacho

•24/08/2023, 18:07

Decisão

•12/07/2023, 16:42

Outros documentos

•12/07/2023, 11:30