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8029381-50.2023.8.05.0080
Tutela CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogados / Representantes
EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
OAB/BA 4403•Representa: PASSIVO
RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA
OAB/BA 13430•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:11Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/04/2026, 22:23Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2026, 17:29Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.
13/03/2026, 21:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 21:47Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 22:00Expedição de intimação.
11/03/2026, 22:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 22:00Juntada de Ofício
11/03/2026, 21:54Mandado devolvido Positivamente
24/02/2026, 01:21Expedição de Ofício.
05/02/2026, 15:54Expedição de ofício.
05/02/2026, 15:54Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:30Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:30Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:05Documentos
Ato Ordinatório
•11/03/2026, 22:00
Petição
•06/11/2025, 12:45
Decisão
•17/10/2025, 17:37
Decisão
•11/10/2025, 09:58
Despacho
•19/05/2025, 10:13
Despacho
•17/05/2025, 16:13
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 12:28
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 12:27
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 12:54
Petição
•08/03/2024, 15:22
Decisão
•07/02/2024, 17:44
Decisão
•07/02/2024, 15:39
Decisão
•29/11/2023, 18:27