8031699-15.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.545,30

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

NADIA LOPES DE ALMEIDA BITENCOURT

CPF 299.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:08

Publicado Sentença em 04/07/2024.

20/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de NADIA LOPES DE ALMEIDA BITENCOURT em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de NADIA LOPES DE ALMEIDA BITENCOURT em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 07:05

Baixa Definitiva

28/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 06:58

Expedição de decisão.

28/03/2026, 06:58

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:38

Expedição de decisão.

13/03/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:38

Decisão

•13/03/2026, 16:38

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 14:10

Descumprimento de Liminar

•17/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:44

Sentença

•28/06/2024, 14:50