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8047942-34.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
SILVANIR DA COSTA VAZ
CPF 530.***.***-53
OMAR RIBEIRO DA SILVA
MARIA JOSE CALAZANS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
MOISES SALOMAO NETO
OAB/BA 59482•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SILVANIR DA COSTA VAZ em 27/06/2024 23:59.
27/04/2026, 02:25Decorrido prazo de OMAR RIBEIRO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
27/04/2026, 02:25Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
27/04/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 01:12Decorrido prazo de SILVANIR DA COSTA VAZ em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 14:12Decorrido prazo de OMAR RIBEIRO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 14:12Decorrido prazo de OMAR RIBEIRO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:17Decorrido prazo de SILVANIR DA COSTA VAZ em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:17Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 08:31Conclusos para decisão
31/10/2025, 13:12Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 12:16Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025, 10:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025, 10:15Decorrido prazo de SILVANIR DA COSTA VAZ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:05Documentos
Despacho
•20/02/2025, 14:54
Despacho
•28/10/2024, 16:31
Decisão
•27/09/2024, 09:08
Decisão
•26/09/2024, 14:18
Despacho
•11/06/2024, 09:01
Despacho
•10/06/2024, 14:06
Despacho
•24/05/2024, 16:18
Despacho
•24/05/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 15:18
Despacho
•02/05/2024, 13:46
Despacho
•02/05/2024, 07:22
Despacho
•15/04/2024, 09:48
Despacho
•15/04/2024, 09:00