8072893-92.2024.8.05.0001

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 210.944,53

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:17

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

21/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:25

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

12/01/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:24

Sentença

•11/10/2024, 14:55

Sentença

•07/10/2024, 16:46

Decisão

•27/09/2024, 11:04

Decisão

•19/09/2024, 20:34

Despacho

•20/08/2024, 13:44

Despacho

•14/08/2024, 13:38

Despacho de citação por AR Digital

•04/06/2024, 16:05