8069515-65.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.013,50

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDSON LESSA DOS REIS

CPF 015.***.***-39

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDSON LESSA DOS REIS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:45

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:30

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:30

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:30

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 20:13

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:21

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 20:13

Petição

•04/11/2025, 13:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 11:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:59

Decisão

•08/08/2025, 11:15

Decisão

•08/08/2025, 11:15

Decisão

•08/08/2025, 11:15

Decisão

•09/01/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:10

Sentença

•26/02/2024, 09:22

Sentença

•26/02/2024, 09:22

Sentença

•26/02/2024, 09:22