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8123936-68.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 62.163,17
Orgao julgador
10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
EDNA DOS SANTOS BRITO
CPF 255.***.***-34
OI TV
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A
TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Advogados / Representantes
CAMILA DE NICOLA FELIX
OAB/SP 338556•Representa: ATIVO
SARA ELEN DA SILVA NEVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
VIVIANE DE FARIAS MACHADO
OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS BRITO em 22/10/2024 23:59.
17/04/2026, 19:26Decorrido prazo de OI S.A. em 22/10/2024 23:59.
17/04/2026, 19:25Publicado Decisão em 01/10/2024.
17/04/2026, 13:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 13:31Decorrido prazo de OI S.A. em 12/08/2025 23:59.
12/03/2026, 05:45Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS BRITO em 12/08/2025 23:59.
12/03/2026, 05:45Publicado Decisão em 21/07/2025.
12/03/2026, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
12/03/2026, 03:38Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS BRITO em 13/03/2025 23:59.
24/02/2026, 15:29Decorrido prazo de OI S.A. em 13/03/2025 23:59.
24/02/2026, 15:29Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS BRITO em 13/03/2025 23:59.
24/02/2026, 15:03Decorrido prazo de OI S.A. em 13/03/2025 23:59.
24/02/2026, 15:03Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
24/02/2026, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2026, 10:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 17:16Documentos
Decisão
•17/07/2025, 17:16
Decisão
•01/07/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 10:15
Decisão
•27/09/2024, 15:40
Decisão
•26/09/2024, 18:36
Decisão
•05/09/2024, 10:14
Decisão
•04/09/2024, 17:29