8120033-59.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ

Partes do Processo

NUBIA SANTANA DE JESUS

CPF 012.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ 64.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JANNE HELIELMA FALCAO FERNANDES

OAB/BA 74279•Representa: ATIVO

ANGELO FLAVIO BORGES DOS SANTOS

OAB/BA 75120•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NUBIA SANTANA DE JESUS em 28/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:48

Publicado Intimação em 14/09/2023.

26/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de ANGELO FLAVIO BORGES DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de JANNE HELIELMA FALCAO FERNANDES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de JANNE HELIELMA FALCAO FERNANDES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de ANGELO FLAVIO BORGES DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de JANNE HELIELMA FALCAO FERNANDES em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 15:03

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/10/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de ANGELO FLAVIO BORGES DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 13:05

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/10/2025, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:12

Despacho

•10/06/2025, 13:07

Despacho

•07/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:45

Decisão

•11/09/2023, 14:30