0398892-96.2013.8.05.0001

Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS JOSE AMORIM DE CERQUEIRA

CPF 024.***.***-25

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.1122-52

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA 15659•Representa: PASSIVO

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896•Representa: PASSIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: PASSIVO

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA 11475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Solicitado dia de julgamento

14/05/2026, 17:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:50

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 16:03

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:41

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2026, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 16:25

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:31

Despacho

•09/03/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:31

Acórdão

•11/12/2025, 11:19

Despacho

•07/10/2025, 12:32

Despacho

•07/10/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:39

Sentença

•27/05/2025, 10:43

Sentença

•20/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:27

Sentença

•27/09/2024, 13:55

Sentença

•10/09/2024, 16:06

Despacho

•20/02/2024, 13:53

Despacho

•19/02/2024, 22:02