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8000196-23.2021.8.05.0084
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO
OAB/BA 8340•Representa: PASSIVO
IURE NUNES MACHADO
OAB/BA 51450•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDILTON DA SILVA SENA em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:40Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:40Decorrido prazo de IURE NUNES MACHADO em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:40Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:56Decorrido prazo de EDILTON DA SILVA SENA em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:56Decorrido prazo de IURE NUNES MACHADO em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:56Publicado Intimação em 01/10/2024.
09/04/2026, 19:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 19:27Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:30Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:30Decorrido prazo de EDILTON DA SILVA SENA em 08/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:30Publicado Intimação em 03/07/2025.
16/03/2026, 12:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2026, 12:42Juntada de outros documentos
21/10/2025, 11:12Documentos
Decisão
•08/09/2025, 17:19
Petição
•01/07/2025, 11:43
Decisão
•14/06/2025, 13:13
Decisão
•01/04/2025, 16:07
Petição
•30/09/2024, 08:54
Decisão
•01/05/2024, 20:38
Despacho
•12/09/2023, 13:42
Decisão
•17/09/2021, 15:21