8000551-21.2022.8.05.0012

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO

CNPJ 16.***.***.0001-71

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO

CNPJ 16.***.***.0001-71

Reu

VINICIUS MATOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CAIUA CARVALHO MATOS

OAB/BA 60460•Representa: ATIVO

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/BA 51141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 13:37

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/10/2025, 13:37

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:24

Publicado Ementa em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 16:55

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:44

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:29

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:56

Acórdão

•27/05/2025, 15:52

Despacho

•20/01/2025, 13:32

Despacho

•20/01/2025, 11:56

Sentença

•03/04/2024, 11:58

Despacho

•02/07/2023, 08:36

Decisão

•07/09/2022, 14:04