8059345-03.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 19405•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:28

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de VILMA ANDRADE SOUZA ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:50

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:02

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/11/2024, 17:54

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 11:29

Decisão

•27/09/2024, 17:29

Decisão

•27/09/2024, 13:25

Outros documentos

•25/09/2024, 09:39