8129619-86.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VALDIR BISPO DOS SANTOS

CPF 565.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA AVANIL RAMOS DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 67860•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALDIR BISPO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:38

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de recurso inominado

25/11/2025, 11:54

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 21:19

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

18/11/2025, 19:11

Comunicação eletrônica

18/11/2025, 19:11

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:48

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 14:11

Sentença

•13/11/2025, 14:11

Sentença

•13/11/2025, 14:11

Despacho

•30/06/2025, 20:11

Despacho

•28/03/2025, 11:38

Decisão

•27/09/2024, 09:19

Decisão

•26/09/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 14:33