8136532-84.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA

CPF 363.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 19:08

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 15:46

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:13

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

22/01/2026, 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:15

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:32

Sentença

•11/12/2025, 12:32

Sentença

•11/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:56

Sentença

•17/03/2025, 15:32

Sentença

•17/03/2025, 15:32

Sentença

•17/03/2025, 15:32

Decisão

•26/09/2024, 18:11