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8155963-41.2023.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUCIVAL DE FREITAS CORREIA
CPF 081.***.***-28
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JACKSON DA SILVA DOS SANTOS
CPF 049.***.***-70
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13/02/2025, 14:13Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025, 14:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46038/2025
27/01/2025, 12:46Protocolizada Petição 46038/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2025
27/01/2025, 12:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025
21/01/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/01/2025, 01:02Não conhecido o recurso de JUCIVAL DE FREITAS CORREIA
17/01/2025, 20:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025
17/01/2025, 20:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/12/2024, 12:53Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/12/2024, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
28/11/2024, 15:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/01/2025, 20:10
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•28/11/2024, 15:15
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•28/11/2024, 15:15
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