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0505724-97.2017.8.05.0039
Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.645,80
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
JOSE PESSOA NUNES DA SILVA NETO
OAB/BA 36949•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
26/04/2026, 12:29Publicado Outros documentos em 17/04/2026.
17/04/2026, 12:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 12:13Comunicação eletrônica
15/04/2026, 18:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
15/04/2026, 18:13Incluído em pauta para 11/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
15/04/2026, 16:42Solicitado dia de julgamento
09/04/2026, 15:33Conclusos #Não preenchido#
17/12/2025, 12:51Juntada de certidão
17/12/2025, 12:51Decorrido prazo de FELISBERTA MARIA CAMPOS SILVA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:47Decorrido prazo de FELISBERTA MARIA CAMPOS SILVA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:06Juntada de Petição de Petições diversas
15/12/2025, 10:52Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.
05/12/2025, 10:08Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 10:08Comunicação eletrônica
03/12/2025, 11:49Documentos
Ato Ordinatório
•03/12/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•03/12/2025, 11:49
Acórdão
•12/11/2025, 21:26
Despacho
•28/05/2025, 12:11
Despacho
•26/05/2025, 20:49
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:34
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:33
Sentença
•20/02/2024, 09:45
Sentença
•19/02/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•12/06/2018, 09:18
Decisão
•06/12/2017, 16:24
Decisão
•30/11/2017, 16:01