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8001283-34.2024.8.05.0108
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE IRAQUARA
Partes do Processo
Em segredo de justiça
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:45Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:18Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:09Publicado Intimação em 01/10/2024.
09/04/2026, 21:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 21:17Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 03:22Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2026, 17:00Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2026, 17:00Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:24Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 13:44Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2026, 17:02Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2026, 19:52Expedição de intimação.
05/03/2026, 16:44Expedição de intimação.
05/03/2026, 16:44Expedição de mandado.
05/03/2026, 16:44Documentos
Ato Ordinatório
•23/03/2026, 13:44
Petição
•05/03/2026, 19:52
Sentença
•05/03/2026, 15:50
Despacho
•23/02/2026, 13:46
Ato Ordinatório
•26/09/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 10:50
Petição
•17/10/2024, 10:42
Certidão
•29/09/2024, 22:53
Certidão
•29/09/2024, 22:42
Decisão
•27/09/2024, 11:13