8001549-12.2024.8.05.0208

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.236,61

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

CELECINA LOPES DE BRITO

CPF 880.***.***-87

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 92.***.***.0002-50

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RODRIGUES BORGES

OAB/BA 40412•Representa: ATIVO

JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA

OAB/BA 75561•Representa: ATIVO

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS

OAB/BA 21975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:34

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:03

Decorrido prazo de CELECINA LOPES DE BRITO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de CELECINA LOPES DE BRITO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

10/04/2026, 18:15

Publicado Decisão em 01/04/2026.

02/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 17:04

Publicado Decisão em 01/04/2026.

02/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 19:05

Conhecido o recurso de CELECINA LOPES DE BRITO - CPF: 880.158.235-87 (RECORRENTE) e provido em parte

30/03/2026, 19:05

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 07:53

Decisão

•30/03/2026, 19:05

Decisão

•30/03/2026, 19:05

Decisão

•30/03/2026, 19:05

Decisão

•31/07/2025, 17:08

Sentença

•19/09/2024, 17:27

Decisão

•05/07/2024, 16:31